Trocas, Devoluções e Garantias

1. Direito de livre resolução

O consumidor pode resolver o contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo.

O prazo conta-se, em regra, a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado adquire a posse física dos bens.

Para exercer este direito, o consumidor deve comunicar a decisão através de uma declaração inequívoca enviada para:

E-mail: geral@senhorbrico.pt
Morada: Rua de S. Paio – O Padroeiro, n.º 297, 4815-298 Moreira de Cónegos

2. Devolução dos produtos

Após comunicar a livre resolução, o consumidor deve devolver os bens dentro do prazo legal aplicável.

Os produtos devem ser devolvidos:

• Com todos os acessórios, manuais e componentes;
• Na embalagem original, sempre que possível;
• Sem sinais de utilização que excedam a verificação normal da natureza, características e funcionamento do bem;
• Com o respetivo comprovativo de compra.

O consumidor pode ser responsabilizado pela depreciação resultante de uma manipulação superior à necessária para verificar o produto.

3. Custos de devolução

Salvo indicação em contrário ou erro imputável à Senhor Brico, os custos diretos da devolução ao abrigo do direito de livre resolução são suportados pelo consumidor.

Produtos volumosos, pesados ou que não possam ser devolvidos normalmente por correio podem implicar custos superiores.

4. Reembolso

O reembolso é efetuado através de transferência bancária, após receção e verificação dos bens ou após apresentação de prova válida da devolução, conforme legalmente aplicável.

Para o reembolso, pode ser solicitado ao cliente um IBAN de que seja titular.

A Senhor Brico pode reter o reembolso até receber os bens ou até o consumidor apresentar prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro.

5. Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução pode não ser aplicável, entre outros casos previstos na lei, a:

• Bens produzidos segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
• Bens suscetíveis de rápida deterioração ou com prazo de validade reduzido;
• Bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou higiene, quando abertos após a entrega;
• Bens que, após a entrega, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
• Outras situações legalmente excluídas.

6. Produto danificado, incorreto ou incompleto

Quando o cliente receba um produto danificado, diferente do encomendado ou incompleto, deve contactar a Senhor Brico com a maior brevidade possível e enviar:

• Número da encomenda;
• Descrição da ocorrência;
• Fotografias do produto e da embalagem;
• Indicação dos elementos em falta, quando aplicável.

7. Garantia legal de conformidade

Os bens móveis novos beneficiam, em regra, de uma garantia legal de conformidade de três anos a contar da entrega.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor pode ter direito, nos termos legais, à reparação, substituição, redução adequada do preço ou resolução do contrato.

A solução aplicável depende da natureza do problema, da proporcionalidade e das circunstâncias concretas.

8. Exclusões da garantia

A garantia não cobre problemas causados por:

• Utilização incorreta ou diferente da finalidade do produto;
• Instalação ou montagem inadequada;
• Incumprimento das instruções do fabricante;
• Acidentes, quedas, impactos ou contacto inadequado com líquidos;
• Desgaste normal;
• Falta de manutenção;
• Alterações ou reparações efetuadas por terceiros não autorizados.

9. Como solicitar assistência

O pedido deve ser enviado para geral@senhorbrico.pt, acompanhado do comprovativo de compra, descrição da situação e imagens ou vídeos relevantes.