Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade explica como a Senhor Brico recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores e clientes do website www.senhorbrico.pt.

1. Responsável pelo tratamento

Entidade: Maura Marlene Ferreira Silva Unipessoal Lda
Marca: Senhor Brico
NIF: 513415076
Morada: Rua de S. Paio – O Padroeiro, n.º 297, 4815-298 Moreira de Cónegos
E-mail: loja@senhorbrico.pt
Telefone: 917 498 254 — Chamada para a rede móvel nacional

2. Dados pessoais tratados

Consoante a utilização do website, podem ser tratados os seguintes dados:

• Nome;
• Morada de faturação e de entrega;
• Número de identificação fiscal;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Dados da encomenda e histórico de compras;
• Informações relativas ao pagamento, sem acesso às credenciais bancárias do cliente;
• Mensagens enviadas através dos formulários ou por e-mail;
• Endereço IP, dispositivo, navegador e informação técnica de navegação;
• Preferências de cookies, quando aplicável.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais podem ser utilizados para:

• Processar, confirmar e entregar encomendas;
• Emitir documentos de faturação;
• Confirmar e reconciliar pagamentos por transferência bancária;
• Prestar apoio ao cliente;
• Gerir trocas, devoluções, reclamações e garantias;
• Responder a pedidos de contacto;
• Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e legais;
• Prevenir fraude, abuso e utilização indevida do website;
• Assegurar o funcionamento, segurança e desempenho técnico do website;
• Enviar comunicações comerciais, apenas quando exista consentimento ou outra base legal aplicável.

4. Fundamentos jurídicos

O tratamento pode basear-se:

• Na execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais;
• No cumprimento de obrigações legais;
• No consentimento do titular;
• No interesse legítimo da empresa, quando este não prevaleça sobre os direitos do titular.

5. Partilha de dados

Os dados podem ser partilhados, apenas na medida necessária, com:

• CTT Expresso e outros prestadores responsáveis pela entrega;
• Prestadores de alojamento, manutenção e segurança do website;
• Prestadores de serviços contabilísticos, jurídicos ou tecnológicos;
• Autoridades públicas, fiscais, judiciais ou reguladoras, quando legalmente exigido.

Estes destinatários apenas podem tratar os dados para as finalidades contratadas ou impostas por lei.

6. Conservação dos dados

Os dados são conservados durante o período necessário para cumprir as finalidades que justificaram a sua recolha e os prazos legais aplicáveis.

Os dados associados a encomendas, faturação e obrigações contabilísticas podem ser conservados durante os prazos legalmente exigidos.

Os dados tratados com base no consentimento são conservados até à retirada do consentimento, sem prejuízo de obrigações legais de conservação.

7. Direitos dos titulares

O titular pode, nos termos legais aplicáveis, exercer os seguintes direitos:

• Acesso aos seus dados;
• Retificação de dados incorretos ou incompletos;
• Apagamento dos dados;
• Limitação do tratamento;
• Oposição ao tratamento;
• Portabilidade dos dados;
• Retirada do consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento;
• Apresentação de reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Os pedidos devem ser enviados para geral@senhorbrico.pt.

Para proteger os dados, pode ser solicitada informação adicional que permita confirmar a identidade do requerente.

8. Segurança

A Senhor Brico adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso indevido, alteração, divulgação ou destruição.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. O utilizador deve também proteger as suas credenciais e evitar a sua partilha com terceiros.

9. Ligações externas

O website pode conter ligações para páginas externas. A Senhor Brico não controla nem se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses websites.

10. Alterações à Política de Privacidade

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.

Última atualização: julho de 2026.